Cade pede que Bolsonaro vete gratuidade de bagagens em voos

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou 1 ofício para a Casa Civil recomendando que o presidente Jair Bolsonaro vete a gratuidade de bagagens até 23kg em voos domésticos. Segundo o órgão, a medida pode reduzir a competição no setor.

No documento, assinado pelo presidente, Alexandre Barreto, o Cade afirma que lhe cabe, enquanto autoridade antitruste brasileira, “apresentar subsídios à tomada de decisão do Presidente da República no sentido de ressaltar eventuais efeitos prejudiciais à concorrência e aos consumidores”.

O retorno da franquia de bagagens é parte da MP 863, que permite que empresas com até 100% de capital estrangeiro operem dentro do país. Para ser confirmado, o projeto depende apenas da sanção presidencial, diz o MSN.

Bolsonaro afirmou que “seu coração manda não vetar” o artigo, mas que só decidirá às vésperas do vencimento da Medida Provisória, que ocorre 15 dias úteis após a aprovação. Como o Senado Federal a aprovou na última 4ª feira (22.mai.2019), ela perderá a validade em 12 de junho.

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) se posicionou favoravelmente à sanção do projeto com o artigo incluído. Segundo o órgão, a franquia se faz necessária porque o preço das passagens aéreas não caiu com a adoção da cobrança das bagagens.

“A prometida diminuição no preços das passagens aéreas com o fim da franquia de bagagens não se concretizou”, afirmou o instituto.

30/05/2019

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